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Cresce número de projetos voltados para a mobilidade urbana

O número de projetos para melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana no Brasil cresceu 160% do ano de 2013 para 2015. Juntas, as propostas de corredores de ônibus, BRT, VLT, aeromóvel, Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), obras viárias ,entre outras, somam 485 intervenções. No que tange apenas ao transporte coletivo por ônibus, com projetos prioritários de corredores exclusivos, sistemas BRT e faixas exclusivas, o crescimento foi de 140%, chegando a um total de 256 projetos no mesmo período, fechando em 417 o número de propostas que priorizavam o ônibus coletivo urbano.

Os dados fazem parte do caderno técnico “Prioridade ao transporte público urbano por ônibus – panorama dos projetos e investimentos”, publicado recentemente pela Associação com dados atualizados. O estudo apresenta projetos de mobilidade urbana previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) Mobilidade Médias e Grandes Cidades e na Matriz de Responsabilidade – que destinou recursos específicos para a Copa do Mundo de 2014. O material produzido mostra a evolução dos projetos no período de janeiro de 2013 a março de 2015. 

Mobilidade em construção

O acompanhamento de projetos em mobilidade urbana é atualizado periodicamente pela NTU. O relatório do mês de março de 2016 aponta que os empreendimentos que priorizam o transporte coletivo por ônibus já somam 3.400 mil quilômetros de extensão em vias exclusivas. Ao todo, 79 cidades, em 26 estados, contabilizam, 437 propostas. Desse total, 159 já entraram em operação, 57 estão em obras e 221 ainda em fase de projeto.  

O estado mais populoso do Brasil, São Paulo, enfrenta graves problemas de mobilidade urbana. No entanto, ele também se destaca por ser o que mais investe em medidas de priorização. Pelo que foi levantado, em todo o Estado de São Paulo, 23 cidades com 84 projetos, estima-se alcançar 1.069,3 quilômetros de faixas prioritárias. E a cidade está perto disso, já que pouco mais de 789 quilômetros estão em funcionamento.

Logo em seguida vem o Rio de Janeiro com 36 projetos, em sete cidades, e 653,1 quilômetros. Minas Gerais, que também está no topo dos estados que mais investem em projetos de transporte coletivo, já soma, em sete cidades, 31 projetos e 292,4 quilômetros a serem implementados. 

Investimentos

Os investimentos feitos nos últimos oito anos marcam a ruptura de décadas sem políticas públicas voltadas para o transporte público urbano. Ao todo, foram liberados R$ 143 bilhões para esses projetos. A estimativa de verba que seria necessária para alguns projetos já orçados é de R$ 15 bilhões. Estudos da NTU, contudo, apontam que esse valor poderia ultrapassar os R$ 30 bilhões, caso sejam incluídos os projetos que ainda não foram apreciados.

Em outubro de 2015, o secretario da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes, já previa para 2016 um ano difícil em termos de investimentos. “Se eu tivesse entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão, eu conseguiria tocar tudo [as obras] sem problema nenhum. Mas imagino que terei metade disso, então, vou comprometer o ritmo das obras, mas em nenhum caso haverá paralisação”, revelou em entrevista à Revista NTU Urbano.

Dificuldades

Além dos entraves orçamentários, somam-se as dificuldades para elaboração e execução das propostas e nem sempre projetos iniciais saem do papel no tempo previsto. Além disso, a continuidade e execução dos trabalhos devem ficar comprometidos, em 2016, devido à falta de verba.

Alguns dos motivos que potencializam os problemas de mobilidade e transporte nas cidades são a falta de estrutura dos municípios em equipes que saibam identificar os problemas, assim como elaborar o planejamento adequado dessas questões. Essa percepção tornou-se evidente quando, em abril de 2015, apenas 30% das grandes cidades brasileiras possuíam Plano de Mobilidade Urbana.

Na época, o Ministério das Cidades apontou à NTU razões variadas para o baixo número de planos. “Pudemos identificar que alguns municípios não conhecem o teor da lei nem as reais sanções para a não-elaboração do Plano de Mobilidade, apesar dos esforços da Semob para divulgação da Lei nº 12.587, seja através de seminários, cursos e publicações sobre o tema”, explicou o órgão em nota oficial.

De acordo com o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, as desapropriações também estão entre os empecilhos da continuidade das obras. “Outra dificuldade é que esses recursos disponibilizados pelo crédito a fundo perdido e FGTS são exclusivamente para financiar a obra, só que muitos desses projetos exigem desapropriações e esses recursos têm que sair do Município ou do Estado, que podem ter a capacidade de tomar o recurso para a obra, mas não têm para a desapropriação”, explica.  

Fontes de custeio para a mobilidade

Como proposta para buscar melhorias no transporte coletivo tanto em infraestrutura como de qualidade, está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2007, que propõe destinar os recursos da Cide para o custeio da atividade de transporte. De acordo com Otávio Cunha, a intenção é deixar a Cide tal como ela é e criar uma Cide municipal. “Seria outra Cide que tem um viés não inflacionário”, define. Cunha explica que com a Cide municipal taxando a gasolina, quem subsidiaria o transporte coletivo seria o transporte individual, como acontece na maior parte do mundo.

“Se aumentar 10 centavos no preço da gasolina, do diesel e do álcool, se consegue arrecadar em torno de 11 bilhões por ano, o que representa 30% do custo do transporte por ônibus hoje, para se conseguir esse valor, via aumento tarifário, seriam necessários pelo menos 40 centavos no preço da tarifa”, detalha.

Na explicação do presidente, todo aumento de tarifa e combustível gera inflação porque eles entram na composição da cesta de cálculo da inflação. Quando há o aumento de apenas 10 centavos no óleo diesel, onera-se apenas o bolso do motorista, permitindo a redução da tarifa em 30%. Dessa forma, a redução no preço da passagem, gera deflação. Um imposto que não afetaria a economia, estimulando o uso do transporte público em detrimento do individual.

BALÃO

O que é crédito a fundo perdido?

Crédito a fundo perdido refere-se a recursos disponibilizados sem perspectivas de reembolso. Normalmente, os recursos são cedidos pelo Estado e o investimento é voltado para funções sociais, como obras de infraestrutura, saneamento básico e construção de moradias populares.

 

Fonte: NTU - Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano

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